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Bolsomito 2k18
Publicado em:28/01/2019
Processo nº:0735711-26.2018.8.07.0001 - Valve Corporation LLC
Assunto:Jogo eletrônico que viola direitos do Presidente da República, e, de maneira indireta, de todos os brasileiros, como também expõe o país de forma negativa internacionalmente; violação de direitos de mulheres, LGBTs, negros, integrantes de movimentos sociais, parlamentares federais e estaduais e fomenta ódio em relação às minorias.
Decisão provisória:
Com a decisão, a empresa deverá suspender imediatamente a disponibilização e a venda do jogo “Bolsomito 2k18”, bem como fornecer os dados cadastrais do desenvolvedor de aplicativo “BS STUDIOS”, responsável pela criação do jogo eletrônico. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia, até o máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a serem destinados a fundos públicos, conforme a lei.
*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.