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Amoma

Publicado em:23/03/2018

Processo nº:08190.053990/17-40 - TripOnline S.A

Assunto:Publicidade enganosa que vinha sendo praticada pelo site suíço Amoma, que tem parceria com o Trivago

Vitória:

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa suíça Amoma, conhecida também como TripOnline S.A, no final de fevereiro. O acordo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) após reclamação recebida de publicidade enganosa em anúncios de oferta de reserva em hotel. O site oferecia a vaga e no momento em que o consumidor tentava concluir a negociação, recebia mensagem que outra pessoa teria efetuado a reserva. Entretanto, ao pesquisar novamente a vaga, ela estaria disponível. 

Para se ajustar à legislação brasileira, a companhia suíça de reserva de hotéis online deverá divulgar em seus anúncios, próprios ou veiculados por terceiros, de forma clara e acessível, o número de vagas disponíveis e o preço, em real, da reserva, inclusive com as despesas adicionais de taxas de serviços e tarifas. A empresa tem parceria com o site nacional Trivago, 

Além disso, a empresa deverá disponibilizar no site brasileiro endereço eletrônico e telefone, com atendimento em Português, para os clientes que se encontrem em território nacional. Os pedidos de reclamação, informação ou cancelamento devem ser respondidos em cinco dias. A empresa tem 30 dias para cumprir o TAC, sob pena de R$ 10 mil de multa diária por dia de atraso. O prazo começou a contar em 2 de março, quando a empresa recebeu a notificação.

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